Determina que as lanchas de desembarque LDP 101, LDP 102, LDP 104 e LDP 106 passem a ser designadas, respectivamente, por LDP 301, LDP 302, LDP 303 e LDP 304, ficando a pertencer à classe 300 do tipo LDP
Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a receber da Fundação Calouste Gulbenkian um donativo destinado à realização de um programa intensivo de vacinação contra a poliomielite, a difteria, o tétano e a tosse convulsa
Emitente:
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Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério da Saúde e Assistência
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos