Diário do Governo n.º 204/1970, Série I de 1970-09-03

De ter sido rectificado o Decreto n.º 355/70, que cria na província de Moçambique o distrito de Vila Pery, com sede na povoação do mesmo nome

Insere várias disposições sobre o tráfico ilegal de estupefacientes

Manda alargar para dois anos, contados da data da importação, o prazo de exportação dos artefactos produzidos a partir de arco de ferro macio ou de aço importado