Diário da República n.º 204/1976, Série I de 1976-08-31

Estabelece a composição das Casas Civil e Militar do Presidente da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 643/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Revoga o Decreto-Lei n.º 659/76, de 3 de Agosto (Instituto de Inovação Pedagógica), e repõe em vigor o Decreto-Lei n.º 71/73, de 27 de Fevereiro (Instituto de Tecnologia Educativa)

Desdobra em serviços regionais os serviços que constituem o Centro de Saúde Mental do Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério