Diário da República n.º 204/1980, Série I de 1980-09-04

Autoriza o padre Lúcio do Rego Marçal a exercer as funções de capelão-chefe da PSP

Aprova a outorga à sociedade Union Texas (Portugal) Inc., S. A. R. L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado pelos funcionários adidos

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1980

Equipara os cargos de adjuntos de director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a subdirector-geral

Fixa a remuneração das entidades distribuidoras de energia eléctrica pela cobrança da taxa de radiodifusão

Cria o Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e aprova o respectivo regulamento

Regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao mesmo ensino