Diário da República n.º 204/1981, Série I de 1981-09-05

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 8/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 229/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1981

Cria, entrando em funcionamento no ano escolar do 1981-1982, jardins-de-infância em várias localidades

Aprova o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Aprova o Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau

Aumenta o quadro do Tribunal Judicial do Montijo

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Francisco da Cruz e Crujo e José Francisco da Cruz e Crujo

De terem sido autorizadas transferências do verbas no orçamento do Ministério