Diário da República n.º 204/1987, Série I de 1987-09-05

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Apoio à Gestão Financeira, da Direcção-Geral da Administração Autárquica

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos

Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Agosto de 1987

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Junho de 1987, o instrumento da ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol

Aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira