Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de embaixador de Portugal em Pequim

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de embaixador de Portugal em Madrid

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Brasília

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Roma

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega do cargo de embaixador de Portugal em Atenas

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Praga

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Havana

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Meneses para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Roma

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de embaixador de Portugal em Atenas

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para o cargo de embaixador de Portugal em Praga

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Carvalho de Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Havana

Altera a lei quadro das leis de programação militar

2.ª lei de programação militar

Define o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do XII Governo Constitucional)

Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados)

Torna público que, nos termos do artigo 67.º da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, concluída em Lugano em 16 de Setembro de 1988, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificou terem o Reino da Noruega e a República da Finlândia depositado, respectivamente em 2 de Fevereiro e 7 de Maio de 1993, o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção

Estabelece o regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório

Estabelece que parte da contrapartida a pagar anualmente pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo do Estoril pode ser destinada ao financiamento de acções de promoção turística dos municípios nela integrados