Diário da República n.º 204/1996, Série I-B de 1996-09-03

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

Altera o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna referente a um lugar de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

Cria o lugar de director do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela

Actualiza as ajudas de custas diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural n.º HM-11, denominada «Caldas da Cavaca»

Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto