Diário da República n.º 204/1998, Série I-B de 1998-09-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, na parte referente à carreira de enfermagem

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos, aprovado pela Portaria n.º 123/96, de 17 de Abril

Aprova o Regulamento de Avaliação Individual do Desempenho do Pessoal da Polícia Marítima

Atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação

Aprova a lista das entidades autorizadas para a aquisição directa de medicamentos veterinários

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 617/94, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Arquitectura e de Matemática

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Públicas na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Antropologia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa

Regula a candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 por parte dos estudantes que estiveram matriculados no ano lectivo de 1997-1998 no 12.º ano de escolaridade na Escola Portuguesa de Bissau e que concluam o curso de ensino secundário em Portugal no ano lectivo de 1997-1998

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa

Estabelece normas relativas aos cursos técnico-profissionais ministrados na Casa Pia de Lisboa. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/95, de 21 de Março