Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, em elaboração, pelo prazo de dois anos e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António em parte desta área e pelo mesmo prazo

Aprova a estratégia nacional para a energia

De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/2005, que declara que por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março e de 22 e 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 29 de Agosto de 2005

De ter sido rectificada a Declaração n.º 13/2005, que declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2005

Aprova o regulamento do próximo concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, um lugar na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia da fala, e extingue o lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia ocupacional

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TURVENA - Sociedade Turismo Veneratório, Lda., a zona de caça turística de Mezio e Moura Morta (processo n.º 1275-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mezio e Moura Morta, município de Castro Daire

Altera o artigo 14.º do Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio, que estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional

Altera a Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência