Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Deslocação do Presidente da República a Londres

Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal