Diário do Govêrno n.º 205/1912, Série I de 1912-08-31

Modificando a confecção da escala de serviço nas estações navais do ultramar para os oficiais e aspirantes embarcados nos navios destinados à fiscalização da pesca na costa do Algarve

Dissolvendo e louvando a comissão que fôra incumbida de estudar a constituìção em Portugal duma empresa metalúrgica para utilização dos minérios de cobre e ferro existentes no país

Portaria de 30 de Agosto, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre o emprêgo de determinadas palavras usadas em registos de propriedade industrial

Decreto de 29 de Agosto, autorizando a importação de trigo exótico para consumo no distrito do Funchal durante o corrente ano cerealífero

Decreto de 30 de Agosto, reduzindo a 2 réis por quilograma o direito estabelecido para o despacho do milho pelo decreto de 16 do mesmo mês

Portaria de 29 de Agosto, aprovando o projecto de uma variante da linha férrea do Vale do Sado

Portaria de 29 de Agosto, aprovando o projecto de uma variante da linha férrea de Portimão a Lagos

Decreto de 17 de Agosto, criando, para a fiscalização externa da Alfândega de S. Tomé, uma secção da guarda fiscal, e aprovando o respectivo regulamento anexo ao mesmo decreto