Diário do Govêrno n.º 205/1940, Série I de 1940-09-03

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas realizadas com a aquisição urgente de diversas peças do mobiliário e adôrno para o Palácio Nacional de Belém

Torna público ter a Bolívia ratificado às Convenções para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e de tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra a 27 de Julho de 1929

Autoriza a Junta Autónoma do pôrto da Figueira da Foz a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação do cais de madeira daquele pôrto

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

Determina que a importação de aveia, fava e cevada fique dependente de licença passada pelo Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria (C. T. C. C. I.), ouvida a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas