Diário do Governo n.º 205/1957, Série I de 1957-09-11

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovado pela Portaria n.º 15498