Diário do Governo n.º 205/1974, Série I de 1974-09-03

Ao Decreto-Lei n.º 124/74, de 28 de Março, que altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola em vigor

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oliveira de Azeméis

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão

Efectua transferências de verbas no orçamento de diversos Ministérios

Torna público terem os Governos do Mali e do Malawi depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à mesma Convenção, relativo à importação de material e documentos de propaganda turística