Diário da República n.º 205/1982, Série I de 1982-09-04

Reformula os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

Estabelece disposições a adoptar na desconcentração de funções administrativas

Aprova as tarifas sobre serviços prestados em veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico

Faz depender a realização de operações activas do pagamento do imposto de transacções

Fixa os novos preços de venda ao público de carteiras e caixas de fósforos

Cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente, constituída por 2 moedas metálicas de valores faciais de 25$00 e 100$00

Cria uma colecção de moedas comemorativas do XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, constituída por 4 moedas metálicas de valores faciais de 1$00, 2$50, 5$00 e 25$00

Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco Gauloises Long Size

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis (algas agarófitas e carraginófitas) na safra de 1982