Diário da República n.º 205/1987, Série I de 1987-09-07

Define o quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívido dos Objectores de Consciência

Altera a tabela das percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao valor locativo dos prédios urbanos

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Santarém um lugar de assessor

Altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro. Revoga o n.º 12.º da Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico nas variantes de Português-Francês e Educação Visual do Instituto Politécnico de Beja

Define as matérias a versar no curso específico para efeitos de provimento dos lugares de inspector do quadro da carreira de inspecção