Diário da República n.º 205/1989, Série I de 1989-09-06

Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães, na parte referente ao pessoal de enfermagem

Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade Internacional

Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento no Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes (ISAI)

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro

Estabelece as condições de ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3, às actuais ajudantes de creche e jardim-de-infância não abrangidas pelo disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, de 29 de Agosto

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M