Diário da República n.º 205/1994, Série I-B de 1994-09-05

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Serpa

Aprova as bases dos contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo

Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia da saúde

Autoriza o Governo Regional a transformar o empréstimo interno de curto prazo contraído pela Região Autónoma da Madeira em empréstimo obrigacionista