Diário da República n.º 205/1995, Série I-B de 1995-09-05

Ratifica o Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março

Ratifica o Plano de Pormenor da Senhora da Graça dos Padrões, em Almodôvar

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Santa Cruz», sito na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 696/91, de 15 de Julho

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Branco, município de Mogadouro), e substitui a planta anexa à Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho

Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 323/94, de 10 de Maio, 726-A/94, de 19 de Outubro, 771/94, de 10 de Dezembro, e 33/95, de 18 de Julho

Autoriza o funcionamento do curso superior de Design (ramos: Industrial, de Interiores, de Comunicação), com reconhecimento do grau de bacharel, no Instituto de Electromecânica e Energia - IEE

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego)