Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Santa Cruz», sito na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 696/91, de 15 de Julho
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Branco, município de Mogadouro), e substitui a planta anexa à Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho
Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 323/94, de 10 de Maio, 726-A/94, de 19 de Outubro, 771/94, de 10 de Dezembro, e 33/95, de 18 de Julho
Autoriza o funcionamento do curso superior de Design (ramos: Industrial, de Interiores, de Comunicação), com reconhecimento do grau de bacharel, no Instituto de Electromecânica e Energia - IEE