Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «XVII Festa da Cultura de Melgaço»

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós, e outros sitos na freguesia de Alcaria, do mesmo município

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casas do Soeiro, Vide entre Vinhas, Prados, Rapa e Salgueirais, município de Celorico da Beira

Estabelece a verba a atribuir aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção da mesma afecta ao pagamento de suplementos remuneratórios aos profissionais directamente envolvidos na sua execução