Renova a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, proferida pelo Despacho n.º 14481/2011, de 3 de outubro, publicado em Diário da República, n.º 205, II série, de 25 de outubro de 2011
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Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza