Diário da República n.º 205/2014, Série I de 2014-10-23

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005

Recomenda a diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Académico Marítimo Madeira Andebol, SAD

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira no Clube Amigos do Basquete da Madeira, Basquetebol, SAD

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Madeira Andebol, SAD