Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24

Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Regula os termos e condições em que o Hospital das Forças Armadas colabora com o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em benefício dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

«A Lei n.º 61/2013, de 23 de Agosto, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração»