Rectificação ao decreto-lei n.º 24442, que autoriza a colónia de Angola a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a elevação em 14550000$00 do crédito aberto ao abrigo dos decretos n.os 20789, 21737, 21908 e 23973 e o alargamento do prazo de amortização e deminuïção das taxas de juro respectivas
Anula o decreto n.º 22923, pelo qual era mantido o decreto que transfere, a seu pedido, um professor efectivo do 7.º grupo do Liceu Central de Salvador Correia, em Loanda, para igual grupo no Liceu 5 de Outubro, de Lourenço Marques
Aprova e manda pôr provisòriamente em vigor nas colónias o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas
Emitente:
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