Diário do Govêrno n.º 206/1940, Série I de 1940-09-04

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma dotação inscrita no artigo 4.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma dotação inscrita no artigo 14.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º para refôrço das dotações inscritas nas alíneas a) e c) do n.º 1) do artigo 8.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério