Diário do Governo n.º 206/1970, Série I de 1970-09-05

Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente a oficiais da classe de médicos navais, das corvetas da classe João Coutinho, fixadas pela Portaria n.º 139/70

Torna público terem os Governos da República dos Camarões e da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Negage, da província de Angola

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério