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Diário do Governo n.º 206/1973, Série I de 1973-09-03
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Diário do Governo n.º 206/1973, Série I de 1973-09-03
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5 de 5 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 523/73
, de 2 de Agosto, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial no orçamento daquela província para o ano económico de 1973
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 439/73
Determina várias medidas respeitantes ao recrutamento de oficiais para a Guarda Nacional Republicana e para a Guarda Fiscal
Emitente:
Ministérios do Interior e das Finanças
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 594/73
Torna extensivo ao arquipélago dos Açores o determinado pela
Portaria n.º 289/72
, de 23 de Maio, respeitante ao regime de comercialização do álcool
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios do Interior e das Finanças
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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