Diário da República n.º 206/1978, Série I de 1978-09-07

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1978

De ter sido rectificada a Resolução n.º 71/78, publicada no Diário República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio

De ter sido publicado o texto em português anexo ao Decreto n.º 60/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho

Esclarece que os serviços regionais do Ministério da Indústria e Tecnologia dispõem do pessoal dirigente que lhes é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

Regula a execução do disposto no artigo 7.º-A do Código do Imposto Profissional, aditado pelo Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho, bem como do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), e n.º 3, do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho

Determina a inclusão de projectos do Metropolitano de Lisboa no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Fixa os valores dos escalões de rendimento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Horta (Açores)

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de S. João da Madeira

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Santiago do Cacém

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares