Diário da República n.º 206/1985, Série I de 1985-09-07

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Científica, aprovado pela Portaria n.º 712-A/79, de 29 de Dezembro

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue, aprovado pela Portaria n.º 482/82, de 8 de Maio

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Análise da Situação das Explorações Agrícolas da rede de informação de contabilidades agrícolas aos assistentes de investigação do Ministério da Agricultura

Aprova o regulamento interno da Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 245464 contos

Proíbe todas as formas de captura, de detenção e de abate intencional de algumas espécies de tartarugas marinhas