Diário da República n.º 206/1987, Série I de 1987-09-08

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita para o cargo de embaixador de Portugal na Haia

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina para o cargo de embaixador de Portugal em Roma

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Estatísticas Correntes, do Instituto Nacional de Estatísticas

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Alcochete

Torna público que o Governo da Tunísia denunciou, em 21 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo

Torna público que o Governo do Reino da Dinamarca notificado, em 13 de Abril de 1987, que a Convenção TIR (Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, a coberto das Cadernetas TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975, se aplica às ilhas Féroe a partir de 10 de Abril de 1987

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 13.º e ao n.º 1 do n.º 14.º da Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio, que estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco. Revoga a Portaria n.º 581/84, de 8 de Agosto

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados Agrícolas (SETAA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP)

Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/M, de 24 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/M, de 14 de Maio