Fixa o factor de capitalização f e a taxa de desconto r a que se referem as alíneas a) e b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor informático principal na carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
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Ministério das Finanças
Ministérios das Finanças e da Justiça
Ministérios das Finanças e da Saúde
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território