Diário da República n.º 206/2000, Série I-B de 2000-09-06

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal do Porto

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Horta

Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca para os Anos 2000 e 2001

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca para os Anos 2000-2001

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura para os Anos 2000 e 2001

Altera o Despacho Normativo n.º 8-A/2000, de 2 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os Anos 2000 e 2001

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Covelães, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Covelães, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 509/2000, de 25 de Julho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez. Revoga a Portaria n.º 521/2000 de 25 de Julho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Cernada, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Outeiro, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 508/2000, de 25 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bico, Castanheira, Cunha, Cristelo e Resende, município de Paredes de Coura

Define as licenciaturas adequadas ao desempenho das funções de gerente e subgerente das unidades de gestão do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo

Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saúde de Vila do Porto, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena do Pico, São Roque do Pico, Horta e Santa Cruz das Flores, relativamente ao pessoal médico de clínica geral

Sujeita a medidas preventivas, durante o prazo de dois anos, a ligação entre a Rua do Dr. Pita e a Rua da Ribeira de São João, no Funchal