Diário da República n.º 206/2001, Série I-B de 2001-09-05

Ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, na confluência dos rios Rabaçal e Tuela

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almeirim. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2000, de 17 de Julho

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar a equipa de EOD (Explosive Ordenance Disposal), para participar na operação «Essential Harvest» na Macedónia

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Setúbal

Cria o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde de Setúbal

Altera o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas