Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26

Cria o Centro Nacional de TeleSaúde

Cria o sistema de alerta de diretivas

Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto

Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional