Diário do Govêrno n.º 207/1938, Série I de 1938-09-06

Fixa a taxa de imposto de comércio marítimo a aplicar sôbre o milho destinado à produção de farinhas para encorporação nas de trigo

Torna público ter o Govêrno da Índia decidido retirar o primeiro parágrafo da reserva anexa à assinatura pela Índia da Convenção de 1926 relativa à escravatura

Substitue uma rubrica, referente a torrefacção por processos mecânicos de café e chicória, da tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364