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Diário do Govêrno n.º 207/1941, Série I de 1941-09-05
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Diário do Govêrno n.º 207/1941, Série I de 1941-09-05
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4 de 4 resultados
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 30679, que promulga o Código da Propriedade Industrial
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Decreto-Lei n.º 31500
Actualiza diversas disposições que regem a liquidação e pagamento do imposto sôbre as sucessões e doações e sisa
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Portaria n.º 9885
Manda inscrever no orçamento do Comissariado do Desemprêgo para o corrente ano económico uma dotação destinada a subsídios aos fiscais de obras nomeados nos termos da portaria n.º 9882
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
Portaria n.º 9886
Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do Hospital Colonial de Lisboa
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
Presidência do Conselho - Secretaria
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