Diário da República n.º 207/1979, Série I de 1979-09-07

Aprova as contas da Assembleia da República, relativas a 1978

Aprova o Regulamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 o projecto das EPG/Petrofibras

Estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio

Desanexa os Serviços dos Registos Civil e Predial de Palmela

Sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de transportes de estudantes)

Institui as normas reguladoras dos concursos para a adjudicação dos circuitos especiais para o transporte de alunos