Diário da República n.º 207/1982, Série I de 1982-09-07

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982

De ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 191 e 195, de 19 e 24 de Agosto de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

Aprova os quadros de pessoal dos organismos e serviços integrados no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.º 1100/80, de 30 de Dezembro

Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Educação

Aprova o Estatuto da Carreira de Gestor Público Regional