De ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 191 e 195, de 19 e 24 de Agosto de 1982
Aprova os quadros de pessoal dos organismos e serviços integrados no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.º 1100/80, de 30 de Dezembro