Diário da República n.º 207/1988, Série I de 1988-09-07

Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente

Estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores

Revê a distribuição das receitas resultantes de leilões de gado

Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a realização de estágios do ramo educacional (regime transitório) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro)