Diário da República n.º 207/1989, Série I de 1989-09-08

Reforma do Tribunal de Contas

Aprova os documentos que devem instruir o pedido de inscrição marítima

Revê e liberaliza os normativos aplicáveis à celebração de contratos de transferência de tecnologia

De terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos

Aplica ao quadro de pessoal do Instituto Bacteorológico de Câmara Pestana o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho

Alarga o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 42494 contos

Altera o quadro I do anexo VI à Portaria n.º 807-B2/83, de 30 de Julho, que aprovou os planos de estudo da 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Santarém e autoriza o início do funcionamento de vários cursos

Aprova o plano de estudos do curso superior de Comunicação Social em funcionamento na Escola Superior de Jornalismo

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Bragança e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Secretariado e do curso superior de Informática de Gestão

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em Vila Nova de Gaia e autoriza o início do funcionamento de vários cursos

Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão de Empresas e de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)

Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa