Diário da República n.º 207/1994, Série I-B de 1994-09-07

Ratifica o Plano Director Municipal de Boticas

Ratifica o Plano Director Municipal de Valença

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Técnicos Superiores de Saúde

Aprova o Regulamento do Estágio da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Concelhos da Madeira»

Determina que os preços a observar nos transportes colectivos urbanos rodoviários de passageiros concessionados pelos municípios sejam os que decorram do respectivo contrato de concessão