Diário da República n.º 207/2000, Série I-B de 2000-09-07

Altera a Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro [aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)]

Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao Exército. Revoga a Portaria n.º 311/86, de 24 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Mar», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/91, de 15 de Julho, e alterada pelas Portarias n.os 1049/95 e 555/98, respectivamente de 28 de Agosto e de 20 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos e Nogueira», sito na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 452/2000, de 19 de Julho

Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa dos Forcalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Forcalhos, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 484/2000, de 24 de Julho

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Maria Ribeiras de Cima e anexos» e «Herdade da Pereira de Baixo», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas

Altera a Portaria n.º 194-A/2000, de 3 de Abril (estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul)

Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores