Diário do Govêrno n.º 208/1913, Série I de 1913-09-05

Autorizando a Misericórdia de Ovar a reduzir a dinheiro um legado

Autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Oliveira a aplicar parte dos seus fundos à compra de mobília e utensílios para a escola oficial da mesma freguesia

Portaria n.º 49, estabelecendo a forma do processo de prestação e levantamento das cauções dos notários públicos, e definindo os seus direitos e deveres quanto ao pagamento dos juros dos respectivos depósitos

Portaria de 2 de Setembro, mandando cancelar o registo de hipoteca referente à caução da patente de introdução de nova indústria n.º 37

Acôrdo acêrca do engajamento na província de Moçambique de trabalhadores indígenas para a Rodésia

Decreto n.º 119, criando no Estado da Índia uma companhia indígena de infantaria, e regulando a sua organização

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 69, que modificou os direitos dalguns artigos da pauta das alfândegas de Loanda, Benguela e Mossâmedes

Decreto n.º 120, modificando a tabela n º 1, anexa ao decreto de 26 de Maio de 1911, na parte respeitante ao Museu de Arte Antiga