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Diário do Govêrno n.º 208/1915, Série I de 1915-10-14
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Diário do Govêrno n.º 208/1915, Série I de 1915-10-14
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Decreto n.º 1957
Decreto n.º 1957, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14876, em que era recorrente António Cardoso da Cunha
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1958
Decreto n.º 1958, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14881, em que era recorrente João Correia Teles
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1959
Decreto n.º 1959, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14897, em que era recorrenteJosé Dinis da Gama, Fortunato João Esteves, José Maria Lopes Damas
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1960
Decreto n.º 1960, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14901, em que era recorrente Fortunato João Esteves
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1961
Decreto n.º 1961, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14913 em que era recorrente José Maria Lopes Damas
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1962
Decreto n.º 1962, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14919, em que era recorrente Augusto Ramos Pereira
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1963
Decreto n.º 1963, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14920, em que era recorrente Agostinho Ramos
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1964
Decreto n.º 1964, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15036, em que era recorrente Alfredo do Amaral Cortesão
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 496
Portaria n.º 496, mandando publicar a tabela da distribuìção do contingente para a armada em 1915
Tabela a que se refere a supracitada portaria
Emitente:
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral
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Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
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