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Diário do Governo n.º 208/1958, Série I de 1958-09-26
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Diário do Governo n.º 208/1958, Série I de 1958-09-26
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Decreto-Lei n.º 41879
Estabelece que a chefia do serviço de saúde afecto ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um coronel ou tenente-coronel médico
Emitente:
Ministério do Interior
Decreto-Lei n.º 41880
Prorroga o período do mandato dos actuais componentes dos órgãos das autarquias locais, com excepção dos presidentes das câmaras municipais
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Decreto-Lei n.º 41881
Estabelece as bases para a reforma do ensino na Escola Naval
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
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Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério do Interior
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
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