Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Julho último, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20495
Torna público ter o Governo de Trinidade e Tobago depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, feita em Genebra em 19 de Setembro de 1949
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício da messe de oficiais da Escola de Fuzileiros de Vale de Zebro
Regula a situação do pessoal em serviço nas caixas económicas postais dos serviços dos correios, telégrafos e telefones do ultramar recrutado directamente pelas respectivas comissões administrativas