Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Serviço Meteorológico Nacional - Edifício para todos os departamentos - Cozinhas»
Altera a redacção de vários parágrafos do artigo 4.º do Decreto n.º 44240, de 17 de Março de 1962 (organização e funcionamento de escolas do magistério primário no ultramar)
Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Nogueira, concelho de Bragança
Emitente:
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro