Diário da República n.º 208/1984, Série I de 1984-09-07

Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank

Define a orgânica do sistema da autoridade marítima

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior

Adopta medidas com vista à efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos

Reestrutura as direcções e delegações escolares