Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08

Altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Mofreita, Montouto e Fresulfe, concelho de Vinhais

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos de máquinas de venda automática, com tarja fosforescente, alusiva ao tema «Correio sempre e em toda a parte»

Alarga a área da Região de Turismo de Évora

Cria como órgão consultivo do Governo Regional o Conselho Regional de Ciência e Tecnologia (CRCT)